Comprar um imóvel financiado é, sem dúvida, a realização de um grande sonho, mas quando chega a época de declarar o Imposto de Renda (IR), muitos proprietários se deparam com uma série de dúvidas. A Receita Federal possui regras específicas para bens financiados, e um erro pode levar o contribuinte diretamente para a temida malha fina. Revolução dos Tokens Imobiliários na Bolsa Brasileira
A boa notícia é que declarar seu imóvel financiado é mais simples do que parece, contanto que você siga o passo a passo correto. Justiça libera imóveis públicos para empréstimo do BRB: análise e impactos
Preparamos este guia completo para corretores, compradores e vendedores. Nosso objetivo é descomplicar o processo e garantir que você preencha sua declaração de forma precisa e segura, evitando dores de cabeça com o Leão. Portanto, continue a leitura e descubra como declarar seu bem corretamente. O Pack Completo que Vai Destravar Seu Potencial de Vendas de Imóveis
Por Que a Declaração de Imóveis Financiados Gera Tantas Dúvidas?
O principal ponto de confusão reside em uma regra fundamental da Receita Federal: você deve declarar o imóvel pelo custo de aquisição (o que foi pago) e não pelo valor total da dívida ou de mercado.
É crucial entender que, no caso de financiamentos, o imóvel é a garantia da dívida. Por isso, você não deve declará-lo na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, mas sim na ficha de “Bens e Direitos”. Dessa forma, a cada ano, o valor declarado do seu imóvel será atualizado, somando as parcelas (amortizações, juros e seguros) e demais despesas pagas no ano-calendário anterior.
Passo a Passo: Onde e Como Declarar
Para começar, tenha em mãos toda a documentação essencial: o contrato de financiamento, comprovantes das parcelas pagas durante o ano e recibos de despesas adicionais (como ITBI, escritura e corretagem). Aliás, se você utilizou o FGTS, o extrato de saque também será necessário.
1. Ficha Correta: Bens e Direitos
Dentro do Programa da Receita Federal:
- Acesse a ficha “Bens e Direitos”.
- Clique em “Novo” para incluir o imóvel.
- Grupo: Selecione “01 – Bens Imóveis”.
- Código: Escolha o código que corresponde ao seu bem (ex: “11 – Apartamento”, “12 – Casa” ou “13 – Terreno”).
2. Campo “Discriminação”: Detalhe o Financiamento
Este campo é vital e deve ser preenchido com o máximo de detalhes. Aqui você informa:
- A forma de aquisição (compra financiada).
- Nome e CNPJ da instituição financeira que concedeu o crédito.
- Nome e CNPJ do vendedor (pessoa ou construtora).
- Valor total financiado e prazo (quantidade de parcelas).
- Valor da entrada, e o total das parcelas e juros pagos no ano.
- Se houve uso do FGTS, mencione o valor e o CNPJ da Caixa Econômica Federal.
- Descreva também eventuais despesas com corretagem, ITBI e cartório, que são somadas ao custo do imóvel.
3. Campos de “Situação”: Atualizando o Valor
A forma de preenchimento dos campos de “Situação” depende se esta é a primeira ou não a primeira declaração do imóvel.
| Situação | Imóvel Adquirido no Ano-Calendário (Ex: em 2024, para declarar em 2025) | Imóvel Adquirido em Anos Anteriores |
| Situação em 31/12/Ano Anterior | R$ 0,00 (Zerado) | Repita o valor declarado na Situação em 31/12/Ano Anterior da declaração passada. |
| Situação em 31/12/Ano Atual | Some todos os valores pagos até a data (Entrada + Parcelas + FGTS + Taxas). | Some o valor declarado na coluna anterior com todas as parcelas e despesas pagas durante o ano-calendário. |
Exemplo Prático: Se você declarou R$ 50.000,00 até 31/12/2023 e pagou R$ 15.000,00 em parcelas e juros durante 2024, o campo “Situação em 31/12/2024” será preenchido com R$ 65.000,00.
Não Cometa Este Erro!
Lembre-se: O financiamento não é uma dívida que você declara na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Essa ficha é reservada para empréstimos em que o bem não é a garantia, como um empréstimo pessoal, por exemplo. Um erro como este pode ser um forte indicador de inconsistência patrimonial para a Receita Federal.
Próximos Passos e Chamada para Ação
A declaração correta do imóvel financiado é um passo fundamental para garantir a tranquilidade fiscal. Assim que preencher a ficha, revise cuidadosamente cada campo para evitar inconsistências, especialmente os valores e dados do financiador.
Se você é um corretor, utilize este conhecimento para orientar seus clientes, agregando valor ao seu serviço.
Aviso: Este artigo visa fornecer informações úteis e não substitui a consulta a um profissional de contabilidade ou o suporte da Receita Federal. Consulte sempre as regras e o calendário oficial do Imposto de Renda.
